“CIRCOS SEM ANIMAIS: LEI NO CONGRESSO NACIONAL”

No próximo dia 21 de agosto será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei Federal que proíbe o uso de animais nos circos. Após essa Audiência pública, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara – CEC, vai aprovar o projeto, sua  aprovação deverá ir à Comissão de Constituição e Justiça, e depois voltará ao Senado, onde teve sua origem, a fim de apreciar as alterações realizadas na Câmara. Após aprovação no Senado, seguirá para sanção presidencial.

A audiência pública do dia 04 de NOVEMBRO 2008. é muito importante, no processo de aprovação deste projeto. É essencial que o maior número de pessoas e organizações contatem os membros desta Comissão e manifestem o seu apoio a um Projeto de Lei que elimine os animais dos circos.

É bom lembrar que 05 (cinco) Estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba) já têm lei que proíbe a entrada de circos com animais em seu território, assim como mais de 50 cidades têm leis similares. O Projeto de Lei Federal só reafirmaria o que a grande maioria da população brasileira já aprovou em todas essas legislações estaduais e municipais.

É importante prestigiar a atividade circense como uma expressão da cultura humana, porém sem explorar nenhum animal, que são seres inocentes e que não estão neste mundo para servir de divertimento para humanos.

A seguir os membros da Comissão:

Comissão de Educação e Cultura - CEC
Presidente: João Matos (PMDB/SC)
1º Vice-Presidente: Rogério Marinho (PSB/RN)
2º Vice-Presidente: Osvaldo Reis (PMDB/TO)
3º Vice-Presidente: Alex Canziani (PTB/PR)