O deputado estadual Feliciano Nahymi Filho (PV), cuja base eleitoral está em Campinas, a 95 km de São Paulo, protocolou o projeto de lei 700/07 que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em todo o Estado. Ele defende o controle de natalidade desses animais apenas pelo método de castração e não da eutanásia, como ocorre em muitos municípios.
A eutanásia, conforme o projeto, só será permitida em casos irreversíveis de doenças do animal, desde que um laudo seja assinado por dois veterinários, sendo um do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e outro que represente as entidades protetoras de animais do estado. Na justificativa, Feliciano Filho afirma que ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública. Ele lembra que pesquisas realizadas entre 1981 e 1988 pela Organização Mundial da Saúde sobre a raiva canina e humana nos países em desenvolvimento, mostram que é raro ou ineficaz o método de sacrifício no tocante ao vírus rábico e ao controle da população desses animais.
Medida semelhante a essa foi implantada pelo parlamentar durante seu mandato como vereador em Campinas e, garante, os resultados apareceram de forma concreta e exemplificam o quanto essa iniciativa é eficiente. Protocolado, o PL 666/2007 vai percorrer as comissões permanentes da Assembléia Legislativa, com um apoio providencial: o requerimento de urgência pedido pela líder da bancada na casa, a deputada Rita Passos, à presidência."
